eSocial
O eSocial é um projeto do Governo Federal que visa realizar um procedimento de coleta de dados trabalhistas, previdenciários e tributários, sendo essas informações arquivadas em um Sistema Virtual Nacional.
Por meio do sistema do eSocial, as empresas deverão comunicar ao Governo sobre os dados referentes aos trabalhadores (comunicados de acidente de trabalho, aviso prévio, vínculos trabalhistas, contribuições da previdência) que são administrados por Órgãos Públicos Federais, tais como a CAIXA, o MTE, a Receita Federal, o Ministério da Previdência Social, dentre outros.
Prestação de Serviços de Medicina Ocupacional
O Evento S-2210 é utilizado para comunicar um acidente de trabalho sofrido pelo trabalhador, ou o desenvolvimento de alguma doença ocupacional por meio da CAT. O acidente de trabalho deve ser comunicado até o primeiro dia útil seguinte ao ocorrido. Entretanto, em caso de morte, a comunicação deverá ser imediata.
O Evento S-2220 detalha as informações relativas ao monitoramento da saúde do trabalhador (avaliações clínicas), durante todo o vínculo laboral com o declarante, por trabalhador, bem como os exames complementares aos quais foi submetido, com respectivas datas e conclusões.
O Evento S-2240 é utilizado para registrar as condições ambientais de trabalho pelo declarante, indicando as condições de prestação de serviços pelo trabalhador, bem como para informar a exposição aos fatores de risco e o exercício das atividades descritos na "Tabela 24 - Fatores de Risco e Atividades - Aposentadoria Especial" do eSocial.
