a) Na coleta de dados pessoais de indivíduos localizados no Brasil;
b) No tratamento de dados pessoais em território nacional;
c) Para ofertas de bens e serviços para pessoas no Brasil.

a) Quando pessoa natural utiliza para fins exclusivamente particulares e não econômicos;
b) Quando realizados para fins exclusivamente: jornalísticos e artísticos, acadêmicos, segurança pública, defesa nacional, segurança do Estado Brasileiro ou atividades de investigação e repressão de infrações penais;
c) Dados provenientes e destinados a outros países, desde que apenas circulem em território nacional.

M. L. Assessoria em Segurança do Trabalho LTDA
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Independentemente de quais dados pessoais são fornecidos ativamente pelo usuário, nós apenas faremos uso daqueles efetivamente relevantes e necessários para o alcance das finalidades declaradas; e

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As informações dos Usuários poderão ser utilizadas em demais serviços prestados diretamente pela A ML Assessoria em Segurança do Trabalho, respeitadas as finalidades expostas ao Usuário e a autorização previamente concedida, quando houver a exigência legal de coleta desta.

A ML Assessoria em Segurança do Trabalho, em alguns casos, também pode tratar dados pessoais quando necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

Além disso, a ML Assessoria em Segurança do Trabalho também poderá tratar dados pessoais com base em seu interesse legítimo, sempre no limite de sua expectativa, e nunca em prejuízo de seus interesses, direitos e liberdades fundamentais.

Adicionalmente, as informações coletadas poderão, mediante a coleta prévia de sua autorização, serem utilizadas para fins publicitários, como para o envio de comunicações, notícias que sejam de seu interesse.

Caso você se sinta incomodado e não deseje mais receber quaisquer informativos publicitários da ML Assessoria em Segurança do Trabalho, você poderá, a qualquer momento, nos contatar por meio do formulário disponível em https://mlassessoriaseg.com/fale-conosco/ manifestando a sua oposição.

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(i) cumprir obrigações impostas em lei ou por órgãos reguladores;
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(iii) por meio da sua autorização expressa, nos casos em que for necessário;
(iv) no legítimo interesse da ML Assessoria em Segurança do Trabalho, quando autorizado em lei, para propósitos lícitos.

(i) autoridades/órgãos governamentais em função de obrigações legais ou regulatórias;
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(i) estabelecimento de regras e políticas restritas sobre o acesso aos dados mediante a definição de responsabilidades das pessoas que terão possibilidade de acesso e de privilégios mínimos de acesso exclusivo para determinados responsáveis;
(ii) estabelecimento de mecanismos de autenticação de acesso aos registros;
(iii) os ambientes onde serão tratados dados são monitorados e controlados por meio de inventário detalhado e restrição de acessos aos registros;
(iv) uso de soluções de gestão dos registros por meio de técnicas que garantam a inviolabilidade dos dados, como soluções de validação sistêmica e validação de identidade;
(v) estabelecimento de mecanismos de descarte seguro dos dados, eliminando a possibilidade de restauração;
(vi) manutenção de inventário atualizado de todos os dados armazenados, processados ou transmitidos;
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